Termos e Condições - Usuários (DEVs)

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulam o acesso e utilização dos serviços prestados através da plataforma desafios.dev propriedade de COODESH Serviços Tecnológicos Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 30.078.586/0001-78, com sede na AV. Afonso Pena, 3355 – 11º Andar | Sala 1103 – Funcionários Belo Horizonte/MG – CEP: 30130-008, disponibilizados através do site www.desafios.dev (“Site ou Plataforma Web”) e aplicações móveis (“Aplicativo Mobile”), em conjunto denominados como “Plataforma”.

A utilização dos serviços oferecidos pela plataforma desafios.dev, dependerá necessariamente de aceitação do usuário (“Usuário”) destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. O Usuário deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente ciente e de acordo com todas as condições ora estabelecidas. O presente Termos de Uso terá força vinculante e imediata entre as partes. Caso não esteja de acordo com qualquer condição descrita, não prossiga com sua adesão.

Definições adicionais:

  • Clientes (“Usuário”): usuários que solicitam a ajuda com ou sem auxílio de especialistas no site.
  • Mentores ("Tech Mentor"): especialistas que prestam serviços aos clientes.
  • Empresa/Startup: empresa ou startup de tecnologia que podem estar associados ao desenvolvimento de conteúdos e utilizando o serviço de oferta de vagas internas de trabalho com nossos usuários destaques.

Disposições Gerais

  1. Através da Plataforma desafios.dev, vamos disponibilizar ao Usuário um serviço de ajuda e treinamento em habilidades fundamentais para o mercado de tecnologia. Nós vendemos uma ferramenta de estudo periódico online com ou sem auxílio de um Tech Mentor. A contratação e/ou reserva de uma vídeo chamada oferecidas por um Tech Mentor particular terceiro e independente nos termos e condições adiante estipulados.
  2. Através da Plataforma, vamos disponibilizar ao Usuário um serviço de contratação e/ou reserva de Sessões oferecidas por um TechMentor particular terceiro e independente nos termos e condições adiante estipulados.
  3. A plataforma desafios.dev atua exclusivamente na qualidade de agente e intermediadora dos serviços entre o Usuário, Tech Mentor e Empresa/Startup.
  4. A plataforma desafios.dev poderá alterar a disponibilidade dos serviços, layout e configurações da Plataforma e destes Termos de Uso sempre que julgar necessário. Todas as alterações entrarão em vigor na data da disponibilização da versão alterada da Plataforma e dos Termos de Uso na plataforma web e no Aplicativo.
  5. Sendo aceitos os termos do presente Termos de Uso, a plataforma desafios.dev concede ao Usuário direito e a licença limitados, não exclusivos e intransferíveis de acesso, uso e exibição da Plataforma e de seu conteúdo conforme descrito neste instrumento, apenas para o uso pessoal, por meio de qualquer dispositivo compatível (smartphones, tablets, computadores dentre outros).
  6. O Usuário declara estar ciente de que não poderá, sob qualquer hipótese e/ou pretexto, utilizar a Plataforma para fins comerciais ou outros fins que não os estabelecidos expressamente no presente instrumento.

Condições Para o Uso

  1. Para utilizar os serviços, o Usuário deverá ter mais de 18 anos, e preencher ficha cadastral com as informações pessoais que venham a ser solicitadas pela plataforma desafios.dev necessárias para a criação de seu perfil de usuário (“Perfil”). O Usuário responderá civil e criminalmente pela veracidade das informações declaradas, bem como compromete-se a manter os dados informados atualizados, sob pena de impossibilidade de acesso e utilização dos serviços.
  2. Para criação do Perfil, o Usuário deverá informar um e-mail e uma senha que serão de uso pessoal e intransferível ou usar autenticação por Facebook, LinkedIn, GitHub e/ou Google. O Usuário é o único responsável por toda a atividade na sua conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade das informações na utilização dos serviços.
  3. O armazenamento, organização, utilização e divulgação de dados do Usuário, matrículas e das reservas, em caráter sigiloso e para fins de atendimento à legislação de domicílio do Usuário, serão realizados nos termos da Política de Privacidade.
  4. O Usuário arcará com quaisquer perdas, danos ou prejuízos que possam decorrer do mau uso ou guarda indevidos de seu acesso, assim como, mas não se limitando, a sua divulgação, extravio ou utilização não autorizada por terceiros.
  5. O Usuário declara que comunicará a plataforma desafios.dev em qualquer caso de risco de segurança ao uso pessoal e exclusivo de seu Perfil para que sejam realizados bloqueio e troca da senha de acesso. A plataforma desafios.dev considerará realizados pelo Usuário todas as matrículas, reservas em sessões até a data da comunicação.
  6. A plataforma desafios.dev disponibiliza ao Usuário a opção de avaliar e comentar qualitativamente a sessão oferecida pelo Tech Mentor e nossas Trilhas, sendo vedada, sob pena de suspensão de uso ou cancelamento do acesso à Plataforma, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pela plataforma desafios.dev a seu exclusivo critério.
  7. O conteúdo publicado pelo Usuário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário que o submeteu, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.
  8. A plataforma desafios.dev se reserva o direito de excluir a qualquer tempo, no todo ou em parte, qualquer dos conteúdos da Plataforma caso julgue necessário, sem que isso gere qualquer tipo de indenização ao Usuário que o submeteu, quando estiverem em desacordo com a cláusula 5 em Condições de Uso deste Termo de Uso ou quaisquer de suas disposições.
  9. A plataforma desafios.dev poderá reproduzir e publicar qualquer dos conteúdos de caráter público, incluindo mas não se limitando a comentários, avaliações ou qualquer outra forma de interação pública submetidos pelo Usuário através da Plataforma ou qualquer outra ferramenta disponibilizada atual ou futuramente, no todo ou em parte, por qualquer meio e a qualquer momento, sem que isso gere qualquer direito ou indenização ao Usuário que os submeteu.
  10. O Usuário autoriza a plataforma desafios.dev a enviar correios eletrônicos, mensagem SMS, notificações em aplicativos e/ou notificações por push com conteúdo de natureza informativa e promocional estritamente relacionados ao Serviço.
  11. Se o Usuário desejar revogar a autorização concedida no item 9 para os casos de notificações no aplicativo e/ou por push poderá fazê-lo através das configurações de seu aparelho. Nos casos de envio de e-mail e mensagem SMS, o Usuário deverá enviar declaração contendo nome completo e número de telefone ao endereço de e-mail para [email protected].

Responsabilidades

  1. Tanto através da plataforma, disponibilizamos experiências que podem ser contratadas pelo usuário. O usuário deverá ler com atenção todas as descrições, o que está incluso, condições, observações, política de cancelamento, requisitos para reservar e matricular-se em Trilhas.
  2. A plataforma desafios.dev disponibiliza sessões de pessoas aptas a oferecer mentorias. Assim, todo o conteúdo, requisito, preço são analisados e aprovados por nossa equipe. Solicitação de mudança ou cancelamento e problemas porventura decorrentes de tais etapas, é de exclusiva responsabilidade dos responsáveis pelas sessões.
  3. A plataforma desafios.dev disponibiliza Trilhas de Aprendizado oferecidas por autores aptos. Assim, todo o conteúdo, requisito, preço são analisados e aprovados por nossa equipe. Solicitação de mudança ou cancelamento e problemas porventura decorrentes de tais etapas, é de exclusiva responsabilidade dos responsáveis pelas Trilhas.
  4. O usuário deverá obedecer às regras dispostas pelo Tech Mentor responsável da sessão que possui interesse em contratar e está ciente de que a plataforma desafios.dev não possui qualquer poder de gerência sobre as sessões dispostas na plataforma, ou seja, não pode autorizar modificações de datas, preços, condições, dentre outros, eventualmente solicitadas pelo usuário.
  5. O usuário avaliará as sessões e comunicará à nossa equipe de qualquer problema ocorrido com a contratação, conduta do Tech Mentor responsável da sessão, na realização, dentre outros, para que a nossa equipe avalie se manterá o Tech Mentor listado na plataforma.
  6. Toda comunicação entre a nossa equipe e o usuário será feita pelo e-mail cadastrado na conta na plataforma, bem como pelo sistema “push” no aplicativo mobile. Em caso de alteração de e-mail o usuário deve alterar sua conta imediatamente, sob pena de sua conta ser excluída por impossibilidade de comunicação.
  7. O usuário compromete-se a notificar a nossa equipe imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
  8. O usuário poderá contribuir com a plataforma de várias maneiras, tais como envio de e-mails, avaliações, publicação de comentários, carregamento de fotos ou vídeos, sugestões, ideias, avaliações de contribuições de outros usuários. O usuário é o único responsável pelo conteúdo de suas publicações. O usuário garante que não utilizará qualquer conteúdo de propriedade de terceiros em suas interações dentro da plataforma, como: conteúdo protegido pelo direito autoral ou direito da personalidade (texto, fotos e imagens), bem como marcas registradas.
  9. A plataforma desafios.dev poderá exibir anúncios na plataforma web ou mobile, porém não enviará ao usuário qualquer tipo de comunicação direta relativa à oferta de produtos e serviços sem sua prévia autorização.
  10. A plataforma desafios.dev não é responsável pelos produtos e/ou serviços ofertados pelos parceiros, ou a posse deles e não realiza ofertas e/ou vendas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através através da plataforma.
  11. A plataforma desafios.dev não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. Os usuários reconhecem e aceitam que ao optar e escolher as experiências dos guias locais cadastrados faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a plataforma desafios.dev será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através da plataforma.
  12. Os serviços descritos no presente Termo de Uso estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Assim, o usuário declara ser maior de idade, ou seja, possuir 18 anos ou mais, ser civilmente capaz e estar apto para exercer pessoalmente os atos da vida civil, em especial, concordar com o presente Termo de Uso.
  13. O USUÁRIO concorda que NÃO vai vender, transferir ou ceder o serviço, ou o seu direito de usar o serviço, a qualquer terceiro, ou oferecer o serviço, ou qualquer conteúdo obtido a partir do site/plataforma ou serviço, em outra base comercial.

Pagamentos / Cancelamentos

  1. Os pagamentos deverão ser realizados através das formas disponíveis na plataforma. Quando da reserva de sessões, o usuário receberá as informações e será remetido à página do sistema de pagamento escolhido, quando deverá realizar seu cadastro, inserir seus dados financeiros para realização da cobrança.
  2. Os valores das sessões estão disponíveis na moeda local e em moedas internacionais, porém, quando da realização do pagamento serão convertidos para moeda local, de acordo com a taxa de câmbio do dia utilizada pelo sistema de pagamento.
  3. O usuário está ciente de que a cobrança na plataforma, será feita pelo sistema de cartão de crédito, sendo que, no caso de uma sessão internacional, o valor poderá sofrer variação de câmbio de acordo com a data de fechamento da respectiva fatura e instituição financeira administradora do cartão de crédito, além de outros encargos fiscais.
  4. A plataforma desafios.dev não poderá intervir na relação do usuário com a empresa gestora dos pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente. O usuário deverá concordar com as regras de uso dos serviços sistema escolhido, cujos termos estão disponíveis no próprio site da empresa gestora de pagamentos.
  5. Cada sessão possui regras próprias de cancelamento e alteração de datas que deverão ser observadas pelo usuário. Consultar as Políticas de Cancelamento.

Condições Gerais

  1. A plataforma desafios.dev fará o possível para manter a confidencialidade e a segurança das informações pessoais do usuário, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuário. A plataforma desafios.dev, conforme descrito na Política de Privacidade se compromete a não enviar os dados pessoais do usuário, sem sua expressa autorização para qualquer terceiro, respeitando os termos previstos na Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e demais legislação aplicável com relação à guarda e ao tratamento de dados pessoais.
  2. Fica proibido o uso de dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da plataforma. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Propriedade Intelectual

  1. O Usuário está ciente de que todos os direitos inerentes à Plataforma incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade da plataforma desafios.dev ou de terceiro a ela licenciada e sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos da plataforma desafios.dev.
  2. O conteúdo disponibilizado pela plataforma desafios.dev através do Site ou do Aplicativo caracteriza somente autorização ao Usuário para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e os elementos contidos na Plataforma, não implicando em qualquer transferência de titularidade de direitos do Site ou do Aplicativo relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.
  3. Qualquer uso ou exploração que viole dos termos do item 2 e/ou a legislação vigente no Brasil sobre Direitos Autorais confere à plataforma desafios.dev direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo de obrigação decorrente de responsabilidade por danos à plataforma desafios.dev e a terceiros, além de sanções cíveis e penais conforme a lei.
  4. Todos os dados do Usuário recolhidos e utilizados pela plataforma desafios.dev possuem natureza sigilosa, e seu armazenamento e cuidado serão realizados de acordo com a Política de Privacidade e legislação aplicável.

Limitação de Responsabilidade e Compensações

  1. A Plataforma se apresenta tal qual disponibilizada para descarregamento do Aplicativo ou utilizada diretamente pelo Site e o Usuário declara que entende e aceita a possibilidade de existirem erros, intermitências ou indisponibilidade dos serviços. A plataforma desafios.dev não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de erros ou interrupção da prestação do serviço ao Usuário.
  2. A plataforma desafios.dev não se responsabiliza pela (i) intermitência ou indisponibilidade de conexão de internet adotada pelo Usuário; (ii) impropriedade técnica do aparelho ou sistema operacional; (iii) indisponibilidade da Plataforma na loja de Aplicativos ou navegador de internet eleitos pelo Usuário; (iv) sobrecargas em qualquer sistema eletrônico; (v) intervenção não autorizada em aparelhos ou sistemas do Usuário.
  3. A plataforma desafios.dev declara que promoverá todos os esforços razoáveis para evitar a existência de vírus ou qualquer outro elemento nocivo existente na Plataforma, e o Usuário compreende e aceita a utilização da Plataforma isentando a plataforma desafios.dev de qualquer dano sofrido em decorrência de descarregamento ou utilização da Plataforma eventualmente infectada ou defeituosa.
  4. A plataforma desafios.dev não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, materiais, morais, prejuízos, perda de lucros, dados ou de qualquer outra natureza, decorrentes da (i) reserva para a sessão realizada pelo Tech Mentor; (ii) confiança depositada nos serviços, atrasos, cancelamentos pelo Tech Mentor, falha ou atrasos no cumprimento dos serviços; (iii) qualquer forma de transação realizada entre o Usuário e o Tech Mentor fora do controle direto do meio de pagamento da plataforma.
  5. O Usuário concorda em compensar e isentar a plataforma desafios.dev e seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos contratuais, judiciais ou administrativos, decorrentes ou relacionados com (i) a utilização dos serviços pelo Usuário; (ii) a infração ou violação de qualquer uma das presentes condições por parte do Usuário; (iii) a violação dos direitos de qualquer terceiro, incluindo Tech Mentor por parte do Usuário.

Notificações

  1. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da plataforma desafios.dev deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo do presente Termos de Uso.

Legislação Aplicável e Disposições Gerais

  1. Em caso de qualquer disposição deste Termos de Uso ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não refletirá nas demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.
  2. Eventual tolerância de qualquer das partes a infração ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou os Termos de Uso o assegurem.
  3. O presente Termos de Uso será regido pelas leis brasileiras e disposições específicas que se aplicarem.
  4. As partes declaram que observaram em suas relações o princípio da boa-fé, mantendo uma relação de harmonia e respeito, comprometendo-se a prestar mútuo auxílio sempre que necessário.

Qualquer dúvida, envie um e-mail para: [email protected]
Versão: 18 de maio de 2019.

Termos e Condições - Tech Mentor

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulam o acesso e utilização dos serviços prestados através da plataforma desafios.dev propriedade de COODESH Serviços Tecnológicos Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 30.078.586/0001-78, com sede à AV. Afonso Pena, 3355 – 11º andar | Sala 1103 – Funcionários Belo Horizonte/MG – CEP: 30130-008, disponibilizados através do site www.desafios.dev (“Site ou Plataforma Web”) e aplicações móveis (“Aplicativo Mobile”), em conjunto denominados como “Plataforma”. A utilização dos serviços oferecidos pela plataforma desafios.dev, rege a você, pessoa física ou jurídica (Tech Mentor), capaz civilmente, que visita, acessa e/ou utiliza os serviços oferecidos através da plataforma web no www.desafios.dev ou nos aplicativos mobile. O Tech Mentor deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente ciente e de acordo com todas as condições ora estabelecidas. O presente Termos de Uso terá força vinculante e imediata entre as partes. Caso não esteja de acordo com qualquer condição descrita, não prossiga com sua adesão.

Disposições Gerais

  1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem na disponibilização através do website e aplicativo mobile de uma variedade de sessões em diversas categorias escolhidas pela plataforma desafios.dev. Através da plataforma desafios.dev, o Tech Mentor poderá disponibilizar suas sessões de mentoria, preços e condições para sua realização, bem como tipo de reserva, política de cancelamento e divulgações, aos Usuários inscritos/visitantes na plataforma.
  2. Ao efetuar seu cadastro na plataforma o Tech Mentor contratará automaticamente e concorda em submeter-se integralmente aos termos e condições do presente Termo de Uso, Taxas/Comissões e Política de Privacidade, sendo esta aceitação condição obrigatória para a finalização da contratação.
  3. O Tech Mentor está ciente e concorda que os Usuários poderão avaliar as sessões oferecidas e realizadas pelo Tech Mentor e estes dados poderão ser divulgados livremente pela plataforma desafios.dev em redes sociais, na plataforma, sem a necessidade prévia autorização de quem quer que seja.

Condições Para o Uso

  1. O Tech Mentor é o único responsável pelas informações fornecidas para seu registro na plataforma, bem como pelas informações completas sobre as sessões, valores, condições para realização, políticas de cancelamento, reservas, e demais informações necessárias ao Usuário, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, sendo o Tech Mentor o único e integral responsável pela realização das sessões de maneira adequada e satisfatória com o que foi previamente ofertado ao Usuário (consumidor). O Tech Mentor será o único responsável pelas reclamações de vícios ou defeitos, formuladas pelos usuários.
  2. O Tech Mentor declara ter pleno conhecimento da legislação vigente referente à sessão disponibilizada na plataforma desafios.dev, tais como manutenção de serviços de atendimento ao consumidor, aviso de riscos à segurança digital, dentre outras providências necessárias para realização da sessão. Eventual ausência de informação em hipótese alguma poderá ser imputável à plataforma desafios.dev.
  3. A plataforma desafios.dev excluirá definitivamente o Tech Mentor que efetuar manifestações ofensivas e/ou preconceituosas referentes à gênero, raça, sexo, origem, religião, política, ou outras que entender inadequadas.
  4. Após o cadastro do Tech Mentor na plataforma desafios.dev, será feito uma prévia análise do Tech Mentor avaliando idoneidade no mercado, veracidade de informações disponibilizadas, potencial da sessão oferecida, eventuais reclamações, dentre outras informações que julgar necessárias se reservando no direito de não aceitar o Tech Mentor caso este não atenda às exigências do padrão de qualidade da plataforma desafios.dev.
  5. O Tech Mentor somente poderá utilizar os dados dos Usuário da plataforma desafios.dev para a realização das sessões contratadas, sendo que qualquer divulgação não autorizada previamente acarretará o ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, além da exclusão de seu cadastro na plataforma.
  6. O Usuário avaliará as sessão e comunicará à plataforma desafios.dev de qualquer problema ocorrido com a contratação, conduta do fornecedor de sessão (Tech Mentor), na realização das sessões, dentre outros. A plataforma desafios.dev comunicará imediatamente o Tech Mentor que deverá responder a reclamação do Usuário no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. A plataforma desafios.dev poderá banir o Tech Mentor que for mal avaliado pelos Usuários a seu exclusivo critério, informando o Tech Mentor através do e-mail cadastrado.
  7. Toda comunicação entre a plataforma desafios.dev e o Tech Mentor será feita pelo e-mail cadastrado na conta na plataforma. Em caso de alteração de e-mail o Tech Mentor deve alterar sua conta imediatamente, sob pena de sua conta ser excluída por impossibilidade de comunicação.
  8. O Tech Mentor compromete-se a notificar a plataforma desafios.dev imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Tech Mentor será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Tech Mentor.
  9. O Tech Mentor deverá levar ao conhecimento da plataforma desafios.dev e Usuários quaisquer fatos que possam, de qualquer forma, interferir na realização das sessões.
  10. A plataforma desafios.dev não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Tech Mentor. O Tech Mentor reconhece e aceita que ao oferecerem as sessões aos Usuários cadastrados o fazem exclusivamente por sua conta e risco. Em nenhum caso a plataforma desafios.dev será responsável por eventuais perdas e danos e/ou lucros cessantes ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Tech Mentor possa sofrer devido às aquisições realizadas através da plataforma.
  11. O Tech Mentor deverá indenizar a plataforma desafios.dev caso essa venha a responder – judicial ou administrativamente – por qualquer ato ou fato decorrente de sua má prestação de serviços.
  12. O Tech Mentor não poderá oferecer as mesmas sessões ofertadas na plataforma por valores superiores àqueles que constem do seu próprio site ou do seu estabelecimento comercial, sob pena de cancelamento de seu cadastro pela a plataforma desafios.dev. Ainda, o Tech Mentor não poderá celebrar contratos para realização de sessões ofertadas com a plataforma desafios.dev diretamente com o Usuário, sem a utilização da plataforma, sob pena de cancelamento de seu cadastro e tomada de medidas legais para ressarcimento de perdas e danos.
  13. Não se estabelece qualquer vínculo empregatício entre plataforma desafios.dev e Tech Mentor por força deste Termo de Uso, tampouco qualquer sociedade, associação, consórcio, representação ou agência.
  14. Os serviços descritos no presente Termo de Uso estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Assim, o Tech Mentor declara ser civilmente capaz e estar apto para exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, em especial, concordar com o presente Termo de Uso. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações o Tech Mentor poderá entrar em contato com a plataforma desafios.dev pelo e-mail: [email protected]
  15. O Tech Mentor concorda que NÃO vai vender, transferir ou ceder o serviço, ou o seu direito de usar o serviço, a qualquer terceiro, ou oferecer o serviço, ou qualquer conteúdo obtido a partir do site/plataforma ou serviço, em outra base comercial.

Pagamentos / Cancelamentos / Repasses

  1. Os pagamentos serão realizados através das formas descritas na plataforma. Quando da aquisição experiência, o usuário receberá as informações e será remetido à página do sistema de pagamento escolhido, ambiente seguro no qual deverá realizar seu cadastro e inserir os dados financeiros para realização da cobrança.
  2. As informações bancárias fornecidas pelo usuário não serão armazenadas pela plataforma desafios.dev, mas administradas diretamente pela empresa operadora dos pagamentos, que atenderá às regras de confiabilidade do armazenamento e sigilo de dados pessoais de acordo com os padrões internacionalmente aplicados no setor de pagamentos eletrônicos impostos pelo Security Standard Council.
  3. A plataforma desafios.dev utiliza o sistema de cobranças e pagamentos WIRECARD no Brasil, Stripe para estrangeiros ou PayPal.
  4. Serão aplicados os preços e tarifas disponíveis em WIRECARD: https://wirecard.com.br/tarifas,Stripe: https://stripe.com/es/pricinge PayPal: https://www.paypal.com/br/webapps/mpp/paypal-fees.
  5. O Tech Mentor e a plataforma desafios.dev irão informar claramente ao Usuário sua política de cancelamento das sessões, deverá conceder ao Usuário informações sobre o uso do direito de arrependimento trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como informar de maneira clara ao Usuário o contato em caso de reclamações e solicitações de cancelamento.
  6. A plataforma desafios.dev não se responsabiliza em hipótese alguma por eventual inadimplemento do Usuário, devendo incidir, mesmo na hipótese de inadimplemento.
  7. A comissão do Tech Mentor é de 90% do valor total de cada reserva. O depósito poderá ser realizado através de saque na conta WireCard (Split Automático), conta bancária ou através de plataformas como o PayPal (https://www.paypal.com/br),Payoneer (https://www.payoneer.com) ouTransferwise (https://transferwise.com/br) juntamente com um relatório de vendas.

    Prazo de repasse padrão: 14 dias.

Responsabilidades

  1. A plataforma desafios.dev reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Tech Mentor, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.
  2. A plataforma desafios.dev poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo entrará em vigor no prazo de 24h (vinte e quatro horas), contados do envio ao email do cadastro do Tech Mentor.
  3. Caso não concorde com eventuais alterações no Termo de Uso, o Tech Mentor poderá enviar um e-mail à plataforma desafios.dev, com tal informação. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto em nome do Tech Mentor.
  4. A plataforma desafios.dev fará o possível para manter a confidencialidade e a segurança das informações pessoais do Guia Local, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Tech Mentor.
  5. Fica proibido o uso de dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas sessões e operações da plataforma. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Notificações

  1. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da plataforma desafios.dev deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo do presente Termos de Uso.

Legislação Aplicável e Disposições Gerais

  1. Em caso de qualquer disposição deste Termos de Uso ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não refletirá nas demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.
  2. Eventual tolerância de qualquer das partes a infração ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou os Termos de Uso o assegurem.
  3. O presente Termos de Uso será regido pelas leis brasileiras e disposições específicas que se aplicarem.
  4. As partes declaram que observaram em suas relações o princípio da boa-fé, mantendo uma relação de harmonia e respeito, comprometendo-se a prestar mútuo auxílio sempre que necessário.

Qualquer dúvida, envie um e-mail para: [email protected]
Versão: 17 de maio de 2019.

Valores | Taxas | Comissões

Valor da Reserva

O Tech Mentor precisa pensar sobre a quantidade de tempo que vai investir, eventuais gastos extras e como será única a sua sessão, a fim de definir um preço justo para a atividade oferecida.

O Tech Mentor pode também dar uma olhada em outras sessões para ter uma idéia da faixa de preço geral e que outros estão listando para determinadas tecnologias.

A equipe da plataforma desafios.dev sempre pode ajudá-lo se você precisar. Basta entrar em contato no [email protected] que encaminhamos sua solicitação para um atendente.

Não existe um preço máximo ou mínimo, embora, se a equipe da plataforma desafios.dev observar que o preço é muito alto ou baixo para a sessão, o responsável será aconselhado a alterar o valor, podendo obter mais vendas.

Taxa da Plataforma

A plataforma desafios.dev ficará com 10% do valor total de cada reserva paga.

Comissão do Tech Mentor

A comissão do Tech Mentor é de 90% do valor total de cada reserva. O depósito poderá ser realizado através de saque na conta WIRECARD (Split Automático), Conta Bancária ou através de plataformas como o PayPal (https://www.paypal.com/br),Payoneer (https://www.payoneer.com) ouTransferwise (https://transferwise.com/br) juntamente com um relatório de vendas.

Prazo de repasse padrão: 14 dias.

Todo o acompanhamento e gerenciamento do saldo pode ser feito na plataforma em uma área específica para o Tech Mentor.

Taxas dos Serviços de Pagamento (Incluído em nossa Porcentagem)

  1. WIRECARD: https://wirecard.com.br/tarifas/
  2. Stripe: https://stripe.com/es/pricing
  3. PayPal Standard: https://www.paypal.com/br/webapps/mpp/paypal-fees

Qualquer dúvida, envie um e-mail para: [email protected]
Versão: 17 de maio de 2019.

Políticas de Cancelamento

Geral

Permitimos que os Tech Mentor escolham entre três políticas de cancelamento (Flexível, Moderada e Rigorosa) que serão aplicadas para proteger tanto o usuário quanto o Tech Mentor igualmente.

Cada anúncio de Sessão Por Tech Mentor em nossa plataforma desafios.dev indicará claramente a política de cancelamento. Os usuários poderão cancelar e rever quaisquer penalidades. É possível visualizar a sua lista de reservas em Sessões e clicar em 'Cancelar' na reserva correspondente.

O reembolso será enviado ao usuário em até 14 dias úteis após a data do cancelamento. O usuário será notificado por e-mail a respeito do processo.

Não enviaremos reembolso integral em cancelamentos notificados após a data limite da política de cancelamento da sessão.

Os valores (o preço total que é cobrado do usuário) são reembolsáveis em algumas circunstâncias. Se houver uma queixa de qualquer das partes, A plataforma desafios.dev deverá ser notificada no prazo de 24 horas após a data reservada.

Se a sua vaga for reservada e utilizada por outra pessoa, um reembolso integral será processado em até 14 dias depois da data de início da sessão.

A plataforma desafios.dev mediará quando necessário e terá a palavra final em todas as disputas.

A reserva é oficialmente cancelada quando o usuário clica no botão de cancelamento na página de confirmação da reserva, que pode ser encontrada em Menu Interno > Minhas Reservas > Cancelar reserva. Você também poderá exigir o cancelamento através do e-mail: [email protected]

TECH MENTOR

Os Tech Mentor fazem todos os esforços para que tudo ocorra conforme o programado. Porém condições climáticos ou eventualidades podem ocorrer e influenciar no cancelamento da sessão. Caso as más condições de conexão de internet aconteçam e criem um cenário de instabilidade durante a sessão para as pessoas ou Tech Mentor, uma alteração na data da Sessão poderá acontecer.

Caso uma Sessão seja cancelada pelo Tech Mentor, todos os envolvidos serão notificados por e-mail e através de nossa equipe. Nossa equipe também trabalhará em planejar uma nova data ou fornecer o reembolso o mais rápido possível para os envolvidos.

Flexível

Reembolso integral até 1 dia antes da data reservada.

Para o reembolso integral o cancelamento deve ser feito no mínimo 24 horas antes do horário reservado de acordo com o fuso horário da cidade cidade residente do Tech Mentor ou antes das 15:00 caso não esteja especificado.

O reembolso parcial será aplicado se o cancelamento não estiver no prazo mínimo.

Moderada

Reembolso integral até 7 dias antes da data reservada.

Para receber um reembolso integral o cancelamento deve ser feito no mínimo sete dias completos antes do horário reservado de acordo com o fuso horário da cidade residente do Tech Mentor ou antes das 15:00 caso não esteja especificado.

O reembolso parcial será aplicado se o cancelamento não estiver no prazo mínimo.

Rigorosa

Reembolso integral até 15 dias antes da data reservada.

Para receber um reembolso integral do valor pago o cancelamento deve ser feito no mínimo quinze dias completos antes do horário reservado de acordo com o fuso horário da cidade cidade residente do Tech Mentor ou antes das 15:00 caso não esteja especificado.

O reembolso parcial será aplicado se o cancelamento não estiver no prazo mínimo.

Qualquer dúvida, envie um e-mail para: [email protected]
Versão: 17 de maio de 2019.