Termos e Condições - Usuários (DEVs)

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulam o acesso e utilização dos serviços prestados através da plataforma desafios.dev propriedade de COODESH Serviços Tecnológicos Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 30.078.586/0001-78, com sede na AV. Afonso Pena, 3355 – 11º Andar | Sala 1103 – Funcionários Belo Horizonte/MG – CEP: 30130-008, disponibilizados através do site www.desafios.dev (“Site ou Plataforma Web”) e aplicações móveis (“Aplicativo Mobile”), em conjunto denominados como “Plataforma”.

A utilização dos serviços oferecidos pela plataforma desafios.dev, dependerá necessariamente de aceitação do usuário (“Usuário”) destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. O Usuário deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente ciente e de acordo com todas as condições ora estabelecidas. O presente Termos de Uso terá força vinculante e imediata entre as partes. Caso não esteja de acordo com qualquer condição descrita, não prossiga com sua adesão.

Definições adicionais:

• Clientes (“Usuário”): usuários que solicitam a ajuda com ou sem auxílio de especialistas no site.
• Mentores ("Tech Mentor"): especialistas que prestam serviços aos clientes.
• Empresa/Startup: empresa ou startup de tecnologia que podem estar associados ao desenvolvimento de conteúdos e utilizando o serviço de oferta de vagas internas de trabalho com nossos usuários destaques.

Disposições Gerais

1. Através da Plataforma desafios.dev, vamos disponibilizar ao Usuário um serviço de ajuda e treinamento em habilidades fundamentais para o mercado de tecnologia. Nós vendemos uma ferramenta de estudo periódico online com ou sem auxílio de um Tech Mentor. A contratação e/ou reserva de uma vídeo chamada oferecidas por um Tech Mentor particular terceiro e independente nos termos e condições adiante estipulados.
2. Através da Plataforma, vamos disponibilizar ao Usuário um serviço de contratação e/ou reserva de Sessões oferecidas por um TechMentor particular terceiro e independente nos termos e condições adiante estipulados.
3. A plataforma desafios.dev atua exclusivamente na qualidade de agente e intermediadora dos serviços entre o Usuário, Tech Mentor e Empresa/Startup.
4. A plataforma desafios.dev poderá alterar a disponibilidade dos serviços, layout e configurações da Plataforma e destes Termos de Uso sempre que julgar necessário. Todas as alterações entrarão em vigor na data da disponibilização da versão alterada da Plataforma e dos Termos de Uso na plataforma web e no Aplicativo.
5. Sendo aceitos os termos do presente Termos de Uso, a plataforma desafios.dev concede ao Usuário direito e a licença limitados, não exclusivos e intransferíveis de acesso, uso e exibição da Plataforma e de seu conteúdo conforme descrito neste instrumento, apenas para o uso pessoal, por meio de qualquer dispositivo compatível (smartphones, tablets, computadores dentre outros).
6. O Usuário declara estar ciente de que não poderá, sob qualquer hipótese e/ou pretexto, utilizar a Plataforma para fins comerciais ou outros fins que não os estabelecidos expressamente no presente instrumento.

Condições Para o Uso

1. Para utilizar os serviços, o Usuário deverá ter mais de 18 anos, e preencher ficha cadastral com as informações pessoais que venham a ser solicitadas pela plataforma desafios.dev necessárias para a criação de seu perfil de usuário (“Perfil”). O Usuário responderá civil e criminalmente pela veracidade das informações declaradas, bem como compromete-se a manter os dados informados atualizados, sob pena de impossibilidade de acesso e utilização dos serviços.
2. Para criação do Perfil, o Usuário deverá informar um e-mail e uma senha que serão de uso pessoal e intransferível ou usar autenticação por Facebook, LinkedIn, GitHub e/ou Google. O Usuário é o único responsável por toda a atividade na sua conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade das informações na utilização dos serviços.
3. O armazenamento, organização, utilização e divulgação de dados do Usuário, matrículas e das reservas, em caráter sigiloso e para fins de atendimento à legislação de domicílio do Usuário, serão realizados nos termos da Política de Privacidade.
4. O Usuário arcará com quaisquer perdas, danos ou prejuízos que possam decorrer do mau uso ou guarda indevidos de seu acesso, assim como, mas não se limitando, a sua divulgação, extravio ou utilização não autorizada por terceiros.
5. O Usuário declara que comunicará a plataforma desafios.dev em qualquer caso de risco de segurança ao uso pessoal e exclusivo de seu Perfil para que sejam realizados bloqueio e troca da senha de acesso. A plataforma desafios.dev considerará realizados pelo Usuário todas as matrículas, reservas em sessões até a data da comunicação.
6. A plataforma desafios.dev disponibiliza ao Usuário a opção de avaliar e comentar qualitativamente a sessão oferecida pelo Tech Mentor e nossas Trilhas, sendo vedada, sob pena de suspensão de uso ou cancelamento do acesso à Plataforma, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pela plataforma desafios.dev a seu exclusivo critério.
7. O conteúdo publicado pelo Usuário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário que o submeteu, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.
8. A plataforma desafios.dev se reserva o direito de excluir a qualquer tempo, no todo ou em parte, qualquer dos conteúdos da Plataforma caso julgue necessário, sem que isso gere qualquer tipo de indenização ao Usuário que o submeteu, quando estiverem em desacordo com a cláusula 5 em Condições de Uso deste Termo de Uso ou quaisquer de suas disposições.
9. A plataforma desafios.dev poderá reproduzir e publicar qualquer dos conteúdos de caráter público, incluindo mas não se limitando a comentários, avaliações ou qualquer outra forma de interação pública submetidos pelo Usuário através da Plataforma ou qualquer outra ferramenta disponibilizada atual ou futuramente, no todo ou em parte, por qualquer meio e a qualquer momento, sem que isso gere qualquer direito ou indenização ao Usuário que os submeteu.
10. O Usuário autoriza a plataforma desafios.dev a enviar correios eletrônicos, mensagem SMS, notificações em aplicativos e/ou notificações por push com conteúdo de natureza informativa e promocional estritamente relacionados ao Serviço.
11. Se o Usuário desejar revogar a autorização concedida no item 9 para os casos de notificações no aplicativo e/ou por push poderá fazê-lo através das configurações de seu aparelho. Nos casos de envio de e-mail e mensagem SMS, o Usuário deverá enviar declaração contendo nome completo e número de telefone ao endereço de e-mail para [email protected].

Responsabilidades

1. Tanto através da plataforma, disponibilizamos experiências que podem ser contratadas pelo usuário. O usuário deverá ler com atenção todas as descrições, o que está incluso, condições, observações, política de cancelamento, requisitos para reservar e matricular-se em Trilhas.
2. A plataforma desafios.dev disponibiliza sessões de pessoas aptas a oferecer mentorias. Assim, todo o conteúdo, requisito, preço são analisados e aprovados por nossa equipe. Solicitação de mudança ou cancelamento e problemas porventura decorrentes de tais etapas, é de exclusiva responsabilidade dos responsáveis pelas sessões.
3. A plataforma desafios.dev disponibiliza Trilhas de Aprendizado oferecidas por autores aptos. Assim, todo o conteúdo, requisito, preço são analisados e aprovados por nossa equipe. Solicitação de mudança ou cancelamento e problemas porventura decorrentes de tais etapas, é de exclusiva responsabilidade dos responsáveis pelas Trilhas.
4. O usuário deverá obedecer às regras dispostas pelo Tech Mentor responsável da sessão que possui interesse em contratar e está ciente de que a plataforma desafios.dev não possui qualquer poder de gerência sobre as sessões dispostas na plataforma, ou seja, não pode autorizar modificações de datas, preços, condições, dentre outros, eventualmente solicitadas pelo usuário.
5. O usuário avaliará as sessões e comunicará à nossa equipe de qualquer problema ocorrido com a contratação, conduta do Tech Mentor responsável da sessão, na realização, dentre outros, para que a nossa equipe avalie se manterá o Tech Mentor listado na plataforma.
6. Toda comunicação entre a nossa equipe e o usuário será feita pelo e-mail cadastrado na conta na plataforma, bem como pelo sistema “push” no aplicativo mobile. Em caso de alteração de e-mail o usuário deve alterar sua conta imediatamente, sob pena de sua conta ser excluída por impossibilidade de comunicação.
7. O usuário compromete-se a notificar a nossa equipe imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
8. O usuário poderá contribuir com a plataforma de várias maneiras, tais como envio de e-mails, avaliações, publicação de comentários, carregamento de fotos ou vídeos, sugestões, ideias, avaliações de contribuições de outros usuários. O usuário é o único responsável pelo conteúdo de suas publicações. O usuário garante que não utilizará qualquer conteúdo de propriedade de terceiros em suas interações dentro da plataforma, como: conteúdo protegido pelo direito autoral ou direito da personalidade (texto, fotos e imagens), bem como marcas registradas.
9. A plataforma desafios.dev poderá exibir anúncios na plataforma web ou mobile, porém não enviará ao usuário qualquer tipo de comunicação direta relativa à oferta de produtos e serviços sem sua prévia autorização.
10. A plataforma desafios.dev não é responsável pelos produtos e/ou serviços ofertados pelos parceiros, ou a posse deles e não realiza ofertas e/ou vendas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através através da plataforma.
11. A plataforma desafios.dev não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. Os usuários reconhecem e aceitam que ao optar e escolher as experiências dos guias locais cadastrados faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a plataforma desafios.dev será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através da plataforma.
12. Os serviços descritos no presente Termo de Uso estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Assim, o usuário declara ser maior de idade, ou seja, possuir 18 anos ou mais, ser civilmente capaz e estar apto para exercer pessoalmente os atos da vida civil, em especial, concordar com o presente Termo de Uso.
13. O USUÁRIO concorda que NÃO vai vender, transferir ou ceder o serviço, ou o seu direito de usar o serviço, a qualquer terceiro, ou oferecer o serviço, ou qualquer conteúdo obtido a partir do site/plataforma ou serviço, em outra base comercial.

Pagamentos / Cancelamentos

1. Os pagamentos deverão ser realizados através das formas disponíveis na plataforma. Quando da reserva de sessões, o usuário receberá as informações e será remetido à página do sistema de pagamento escolhido, quando deverá realizar seu cadastro, inserir seus dados financeiros para realização da cobrança.
2. Os valores das sessões estão disponíveis na moeda local e em moedas internacionais, porém, quando da realização do pagamento serão convertidos para moeda local, de acordo com a taxa de câmbio do dia utilizada pelo sistema de pagamento.
3. O usuário está ciente de que a cobrança na plataforma, será feita pelo sistema de cartão de crédito, sendo que, no caso de uma sessão internacional, o valor poderá sofrer variação de câmbio de acordo com a data de fechamento da respectiva fatura e instituição financeira administradora do cartão de crédito, além de outros encargos fiscais.
4. A plataforma desafios.dev não poderá intervir na relação do usuário com a empresa gestora dos pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente. O usuário deverá concordar com as regras de uso dos serviços sistema escolhido, cujos termos estão disponíveis no próprio site da empresa gestora de pagamentos.
5. Cada sessão possui regras próprias de cancelamento e alteração de datas que deverão ser observadas pelo usuário. Consultar as Políticas de Cancelamento.

Condições Gerais

1. A plataforma desafios.dev fará o possível para manter a confidencialidade e a segurança das informações pessoais do usuário, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuário. A plataforma desafios.dev, conforme descrito na Política de Privacidade se compromete a não enviar os dados pessoais do usuário, sem sua expressa autorização para qualquer terceiro, respeitando os termos previstos na Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e demais legislação aplicável com relação à guarda e ao tratamento de dados pessoais.
2. Fica proibido o uso de dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da plataforma. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Propriedade Intelectual

1. O Usuário está ciente de que todos os direitos inerentes à Plataforma incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade da plataforma desafios.dev ou de terceiro a ela licenciada e sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos da plataforma desafios.dev.
2. O conteúdo disponibilizado pela plataforma desafios.dev através do Site ou do Aplicativo caracteriza somente autorização ao Usuário para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e os elementos contidos na Plataforma, não implicando em qualquer transferência de titularidade de direitos do Site ou do Aplicativo relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.
3. Qualquer uso ou exploração que viole dos termos do item 2 e/ou a legislação vigente no Brasil sobre Direitos Autorais confere à plataforma desafios.dev direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo de obrigação decorrente de responsabilidade por danos à plataforma desafios.dev e a terceiros, além de sanções cíveis e penais conforme a lei.
4. Todos os dados do Usuário recolhidos e utilizados pela plataforma desafios.dev possuem natureza sigilosa, e seu armazenamento e cuidado serão realizados de acordo com a Política de Privacidade e legislação aplicável.

Limitação de Responsabilidade e Compensações

1. A Plataforma se apresenta tal qual disponibilizada para descarregamento do Aplicativo ou utilizada diretamente pelo Site e o Usuário declara que entende e aceita a possibilidade de existirem erros, intermitências ou indisponibilidade dos serviços. A plataforma desafios.dev não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de erros ou interrupção da prestação do serviço ao Usuário.
2. A plataforma desafios.dev não se responsabiliza pela (i) intermitência ou indisponibilidade de conexão de internet adotada pelo Usuário; (ii) impropriedade técnica do aparelho ou sistema operacional; (iii) indisponibilidade da Plataforma na loja de Aplicativos ou navegador de internet eleitos pelo Usuário; (iv) sobrecargas em qualquer sistema eletrônico; (v) intervenção não autorizada em aparelhos ou sistemas do Usuário.
3. A plataforma desafios.dev declara que promoverá todos os esforços razoáveis para evitar a existência de vírus ou qualquer outro elemento nocivo existente na Plataforma, e o Usuário compreende e aceita a utilização da Plataforma isentando a plataforma desafios.dev de qualquer dano sofrido em decorrência de descarregamento ou utilização da Plataforma eventualmente infectada ou defeituosa.
4. A plataforma desafios.dev não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, materiais, morais, prejuízos, perda de lucros, dados ou de qualquer outra natureza, decorrentes da (i) reserva para a sessão realizada pelo Tech Mentor; (ii) confiança depositada nos serviços, atrasos, cancelamentos pelo Tech Mentor, falha ou atrasos no cumprimento dos serviços; (iii) qualquer forma de transação realizada entre o Usuário e o Tech Mentor fora do controle direto do meio de pagamento da plataforma.
5. O Usuário concorda em compensar e isentar a plataforma desafios.dev e seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos contratuais, judiciais ou administrativos, decorrentes ou relacionados com (i) a utilização dos serviços pelo Usuário; (ii) a infração ou violação de qualquer uma das presentes condições por parte do Usuário; (iii) a violação dos direitos de qualquer terceiro, incluindo Tech Mentor por parte do Usuário.

Notificações

1. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da plataforma desafios.dev deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo do presente Termos de Uso.

Legislação Aplicável e Disposições Gerais

1. Em caso de qualquer disposição deste Termos de Uso ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não refletirá nas demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.
2. Eventual tolerância de qualquer das partes a infração ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou os Termos de Uso o assegurem.
3. O presente Termos de Uso será regido pelas leis brasileiras e disposições específicas que se aplicarem.
4. As partes declaram que observaram em suas relações o princípio da boa-fé, mantendo uma relação de harmonia e respeito, comprometendo-se a prestar mútuo auxílio sempre que necessário.

Qualquer dúvida, envie um e-mail para: [email protected]
Versão: 18 de maio de 2019.